Termos de Uso
PREÂMBULO
Este documento, denominado Termos de Uso, apresenta as condições de utilização dos aplicativos móveis e/ou plataforma web de acesso à Money Keep, a partir deste ponto denominada Plataforma, e estabelece as obrigações entre a pessoa física ou jurídica que faz uso dessa Plataforma, a partir de agora denominado Usuário.
Estes Termos de Uso descrevem os direitos e obrigações relacionados à assinatura, uso, cancelamento e outros aspectos da utilização da Plataforma. Informa também o entendimento de certos termos presentes no documento, as punições possíveis em caso de descumprimento e outros aspectos da relação entre Usuário e a Plataforma.
Este documento deverá ser lido, compreendido e aceito para que o Usuário possa acessar os serviços disponibilizados pela Plataforma.
INTERPRETAÇÃO
As regras a seguir se aplicam à interpretação deste Termo:
Todos os trechos textuais apresentados neste documento constituem parte integrante e inseparável deste Termo para todos os fins de direito. Em caso de qualquer divergência que possa existir nas relações da Plataforma e de sua empresa proprietária com os Usuários, estes Termos serão utilizados como subsídio e orientação para dirimir os conflitos.
Os cabeçalhos e os títulos dados aos itens deste Termo são apenas referências e não devem afetar a interpretação de suas disposições.
Os termos “incluem”, “incluindo” e similares devem ser interpretados como se estivessem acompanhados da frase “mas não se limitando a”.
As referências a quaisquer documentos ou instrumentos incluem todos os respectivos aditivos, substitutos, consolidações e complementações, exceto se de outra forma aqui especificado.
Todos os prazos ou períodos em dias previstos neste Termo referem-se a dias corridos e serão contados excluindo-se a data do evento que causou o início desse prazo ou período e incluindo-se o último dia do prazo ou período em questão, conforme previsto no Artigo 224 do Código de Processo Civil Brasileiro. Todos os prazos estabelecidos neste Termo que se encerrarem em sábados, domingos ou feriados serão automaticamente prorrogados para o primeiro Dia Útil subsequente.
Definições: Para todos os efeitos, quando do TERMO DE USO e da POLÍTICA DE PRIVACIDADE, considera-se:
- APLICATIVO (APP): Termo técnico que descreve uma ferramenta desenvolvida para aplicativos móveis com o objetivo de permitir o acesso do Usuário à Plataforma.
- CONTEÚDO: São as informações disponibilizadas através da Plataforma Money Keep para o USUÁRIO.
- DADOS PESSOAIS: Toda e qualquer informação disponibilizada pelo USUÁRIO à Money Keep. Dentre os dados, exemplificam-se: nome, endereço físico ou eletrônico, números do CPF (somente para Brasileiros) e da carteira de identidade, bem como os dados de controle financeiro. (“DADOS”)
- EMPRESA: Lotuz Software LTDA, inscrita sob CNPJ 34.275.414/0001-45, R. José Bonifácio, 122, Sala A, São Carlos, São Paulo proprietária da Plataforma Money Keep e detentora dos seus direitos de utilização.
- LOGIN: É o resultado do cadastro do USUÁRIO no Money Keep, incluindo seus dados pessoais, e-mail do USUÁRIO e senha ou conexão através de conta Google, imprescindível para acesso ao Money Keep. (“LOGIN”)
- PLANO: É um dos modelos de assinatura disponibilizados pela Money Keep para acesso à Plataforma.
- PLATAFORMA: Ambiente virtual constituído por conjunto de códigos computacionais que formam a infraestrutura de armazenamento, acesso, visualização, cálculo, integração e funcionamento da ferramenta computacional Money Keep. Parte desse sistema é acessível pelos Usuários através das diferentes interfaces gráficas e parte é oculta, integrando e permitindo o funcionamento do ambiente.
- USUÁRIO: Toda e qualquer pessoa física ou jurídica que possua cadastro e/ou faça uso da Plataforma, seja através dos aplicativos, do acesso web ou qualquer ferramenta tecnológica, mediante prévia leitura e aceite dos Termos de Uso e da política de privacidade.
- WEB: Termo técnico que descreve o sistema de acesso à informação via Internet, que é configurado por meio de páginas feitas com linguagem HTML, Javascript e CSS.
INTRODUÇÃO
O site Money Keep e o aplicativo móvel Money Keep, propriedades de Lotuz Software LTDA, De CNPJ 34.275.414/0001-45, R. José Bonifácio, 122, Sala A, São Carlos, São Paulo, são ferramentas digitais para gerenciamento, acompanhamento e monitoramento financeiro.
O objetivo da ferramenta “Money Keep” é facilitar o controle financeiro realizado pelos seus usuários através de uma interface intuitiva e robusta. Utilizando-se de conceitos da contabilidade e aplicando-os através da plataforma digital, o “Money Keep” sintetiza e simplifica a visualização de dados financeiros, com base nas informações fornecidas pelo Usuário. Sua intenção é auxiliar o controle e entendimento do fluxo financeiro do Usuário.
A Money Keep não se responsabiliza pelo controle financeiro e pela vida financeira de seus usuários. As decisões financeiras e o controle das finanças pessoais de seus usuários não são responsabilidade da Money Keep.
Os presentes termos de uso estabelecem a relação entre a Money Keep e os seus usuários. São apresentados conceitos gerais, responsabilidades, direitos e outros aspectos do uso da plataforma digital. A versão mais recente dos termos de uso poderá ser encontrada no site da Money Keep.
Ao utilizar os serviços da Money Keep você atesta que leu, compreendeu e que aceita os termos apresentados. Se não concordar com os termos apresentados, então, você não poderá utilizar a plataforma Money Keep.
As informações de registro apresentadas pelo usuário deverão ser verdadeiras e atualizadas. O usuário deverá ser capaz, legalmente, de celebrar um contrato.
Em caso de dúvidas quanto aos termos de utilização e/ou a política de privacidade, entre em contato com a Money Keep através do e-mail [email protected]. Não aceite os termos de uso se tiver dúvidas ou se não concordar com alguma das regras estabelecidas.
SOBRE O Money Keep
Money Keep é uma plataforma de controle financeiro que pode ser baixada nas lojas virtuais App Store, Google Play ou acessada no site da plataforma, onde pode ser obtida a versão web. Para utilização dessa plataforma é necessário o cadastro do usuário e adesão a um dos planos de utilização disponibilizados.
Recomenda-se que o download da plataforma seja realizado a partir das lojas oficiais (App Store, Google Play, etc.) que são fontes idôneas e confiáveis para obtenção dos instaladores, reduzindo a possibilidade de falhas de segurança. A Empresa não se responsabilizará pela utilização da plataforma se acessada por meios não oficiais.
Ao se cadastrar, serão solicitados alguns dados pessoais, definidos e tratados com base nos termos da Política de Privacidade. A Política de Privacidade, assim como estes Termos de Uso, deverão ser lidos e aceitos antes de utilizar a Plataforma.
A senha criada pelo Usuário para acesso à plataforma é pessoal e intransferível. Recomendamos que o login e essa senha não sejam compartilhados com ninguém. É recomendado também a utilização de padrões de senha que mesclem números, letras maiúsculas e minúsculas e caracteres especiais para aumentar a segurança quanto aos acessos à conta do Usuário. O usuário é responsável pelos acessos à sua conta, armazenamento e sigilo de sua senha. Em caso de suspeitas de acesso não autorizado à conta, o usuário deverá entrar em contato através do e-mail: [email protected].
A plataforma apresenta uma interface gráfica que permite ao usuário cadastrar, gerenciar e acompanhar as informações relacionadas às suas finanças tornando-se uma ferramenta auxiliar na gestão financeira. Sua função é estritamente compilar, organizar e facilitar a visualização de dados.
O Usuário é responsável por qualquer decisão que seja tomada com base nos dados apresentados pela plataforma, isentando a Empresa de qualquer responsabilidade. A Plataforma está em constante modificação e melhoria e não está isenta de falhas.
O Usuário concorda, ao utilizar a plataforma, com a responsabilidade de criação, armazenamento e manutenção de uma cópia de todas as informações inseridas na plataforma. A plataforma não é isenta de panes ou falhas e os dados armazenados podem, em uma eventualidade, ser perdidos.
Money Keep poderá suspender ou cancelar, sem necessidade de aviso prévio ou notificação, a conta de Usuário que esteja utilizando a Plataforma em conflito com os termos de uso e a política de privacidade.
PLANOS DE ASSINATURA
A Empresa se reserva o direito de oferecer planos de utilização da plataforma na modalidade paga e/ou gratuita. Esses planos serão apresentados nos aplicativos e/ou no site e sua adesão é obrigatória, em uma das modalidades disponíveis, para utilização da plataforma. Outras modalidades de acesso poderão ser criadas para utilização da plataforma, em momento oportuno, e serão divulgadas de maneira semelhante.
A qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, a Empresa poderá deixar de oferecer os planos ou alterá-los.
O pagamento dos planos poderá ser realizado através de plataformas de intermediários acreditados que fornecem métodos de pagamento digital adequados e seguros. O principal método de pagamento disponibilizado é o cartão de crédito, podendo outros métodos serem disponibilizados, dependendo da plataforma de pagamento.
Os preços dos planos divulgados no site, nos aplicativos ou através de outros meios poderão ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio. Os usuários que já assinarem planos de utilização, serão avisados com antecedência mínima de 30 dias sobre alterações nos preços de suas assinaturas.
No momento da aquisição dos planos de utilização, o valor da assinatura será apresentado de maneira clara para que o usuário tenha ciência do valor que pagará por sua assinatura.
A Empresa poderá alterar a plataforma utilizada na intermediação de pagamento e/ou os métodos de pagamento disponibilizados, sem necessidade de aviso prévio aos usuários. Todos os pagamentos serão intermediados pelas plataformas de pagamento e por essa razão, seguem os termos de utilização dessas plataformas. Aspectos como estornos de compra, cancelamento de compra, efetivação de pagamento e outros seguem as regras das plataformas de pagamento.
O acesso à Plataforma poderá ser interrompido caso o pagamento não seja efetivado, permanecendo dessa maneira até que o pagamento seja efetuado.
Os planos de utilização estão vinculados aos dados do usuário e o usuário permite que a empresa solicite, trate e armazene os dados pessoais indispensáveis para a efetivação da compra e prestação do serviço. Para Usuários Brasileiros, os dados essenciais incluem o nome completo, e-mail e CPF. Usuários de outros países, deverão fornecer Nome completo e e-mail. Outros dados podem ser necessários para atendimento de obrigações legais.
Nenhum Usuário poderá ceder ou transferir, em hipótese nenhuma, sua licença de uso da Plataforma.
A Empresa poderá realizar promoções, eventos promocionais, distribuir “cupons” de desconto, reduzir valores de novas assinaturas ou realizar qualquer outro meio de campanha de venda, sempre que achar adequado.
CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS
O cancelamento de assinaturas dos planos de serviço pode ser realizado através do site da Plataforma ou dos aplicativos para dispositivos móveis. Uma seção exclusivamente para esta ação estará disponível para todos os usuários que desejarem deixar de utilizar a plataforma.
A possibilidade de reembolso proporcional será disponibilizada para todos os usuários ao efetivar o cancelamento. O valor do reembolso será proporcional ao número de dias que foram utilizados em relação ao número de dias contratados. Como exemplo, o cancelamento do plano mensal no décimo dia de uso permite, ao cancelar o plano, o reembolso dos dias restantes desse mês.
Todos os serviços e funcionalidades acessados na plataforma serão desabilitados ao efetuar o cancelamento.
O valor do reembolso será estornado no cartão de crédito utilizado para o pagamento. O prazo para a realização do estorno depende das plataformas intermediárias de pagamentos.
O usuário poderá cancelar a renovação automática de seu plano a qualquer momento, conforme os termos acima.
No momento da efetivação do cancelamento da assinatura e perda de acesso à plataforma, poderá ocorrer a perda dos dados armazenados. Em caso de perda desses dados, não haverá a possibilidade de recuperação mesmo após uma nova assinatura. Após o cancelamento, dados necessários para o cumprimento de eventuais obrigações pela Empresa serão mantidos armazenados, sendo o restante das informações do Usuários excluídos da Plataforma.
ALTERAÇÕES
Os termos de uso poderão, eventualmente, ser atualizados. Essas mudanças poderão ser compreendidas como a exclusão, a adição ou modificação de qualquer cláusula destes Termos de Uso. Qualquer mudança significativa será informada através da web e no aplicativo, e/ou envio de notificação aos usuários. Nessas ocasiões, será facultado ao usuário renovar seu consentimento com os novos termos apresentados.
Após a publicação das alterações, caso o Usuário não concorde com os novos termos, deverá deixar de utilizar a Plataforma. Todas as modificações terão efeito imediato a partir do momento de sua publicação. É obrigação do Usuário acessar os Termos de Uso com frequência para garantir que está ciente das últimas atualizações dos termos.
A Empresa se reserva o direito de modificar ou descontinuar (de maneira temporária ou permanentemente) a venda de novos planos, distribuição ou atualização da Plataforma.
O Usuário não poderá responsabilizar a Empresa nem nenhum sócio, diretor, funcionário ou qualquer outra pessoa ou empresa ligada à Empresa por modificações, suspensões ou descontinuidade da plataforma.
CANCELAMENTOS E SUSPENSÕES
A Empresa poderá suspender ou cancelar as assinaturas de Usuários que infringirem leis ou as obrigações assumidas ao concordar com estes Termos de Uso. A Empresa se reserva ainda o direito de aplicar as ações cabíveis nos casos de usuários que desviarem o propósito de uso da plataforma, aqueles que fornecerem informações falsas ou enganosas e/ou Usuários que de qualquer maneira sejam inconvenientes. Nos casos de suspensão por motivos condizentes, a Plataforma não reembolsará os usuários suspensos.
COLETA DE DADOS
Ao fornecer os serviços descritos nestes termos de uso, a Empresa necessita coletar Dados Pessoais do usuário. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda expressamente com a coleta, uso, tratamento e armazenamento de seus Dados Pessoais.
A Política de Privacidade traz as explicações e definições referentes ao tratamento de dados e deverá ser lida e aceita, juntamente com estes Termos de Uso, para utilização da plataforma.
A Empresa presará pela privacidade dos Dados Pessoais dos Usuários e somente compartilhará, os dados estritamente necessários, em casos definidos por lei, sob ordem judicial ou de qualquer outra autoridade que detenha o poder de demandar da Empresa a abertura de dados pessoais de seus Usuários.
LEIS APLICÁVEIS E JURISDIÇÃO
Este é um contrato firmado entre você (Usuário) e a Money Keep. Ao utilizar o aplicativo, você reconhece que avaliou e que aceita os termos apresentados neste documento. Se não estiver de acordo com as condições apresentadas, não poderá utilizar a ferramenta.
Este Termo de Uso rege o uso do Money Keep disponibilizado pela Empresa.
Todas as controvérsias ou reclamações decorrentes da interpretação ou execução deste Termo de Uso e/ou de qualquer maneira relacionadas com a uso da plataforma Money Keep serão regidas pela legislação brasileira e fica eleito o Foro da Comarca de São Carlos, no Estado de São Paulo, como único competente para dirimir qualquer litígio ou controvérsia.
Estes Termos de Uso foram atualizados em: 23/04/2024